02/03/2026
https://www.jn.pt/nacional/artigo/registar-terrenos-rusticos-gratuito-ate-30-de-junho/18057619 #
Os proprietários de terrenos rústicos não vão pagar o registo das propriedades até 30 de junho. O Governo prorrogou o prazo, permitindo a atualização dos dados de forma gratuita junto do Balcão Único do Prédio (BUPi).
A medida faz parte de um diploma aprovado na semana passada, em Conselho de Ministros, que alarga o regime gratuito por mais seis meses, uma vez que tinha terminado em janeiro. Segundo o "Jornal de Negócios", os procedimentos iniciados desde a 1 de janeiro também estão abrangidos. A partir de 1 de julho, o procedimento especial de registo deverá custar 250 euros, sendo que acresce 50 euros por cada prédio acrescentado até ao limite máximo de 30 mil euros.
O BUPi é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear o território nacional de forma simplificada. Começou como um projeto-piloto em dez municípios e foi sendo alargado por todo o território.
Os proprietários de terrenos rústicos não vão pagar o registo das propriedades até 30 de junho. O Governo prorrogou o prazo, permitindo a atualização dos dados de forma gratuita junto do Balcão Único do Prédio (BUPi).
