03/08/2023
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"Juiz confirma185.000€ de multa a duas empresas!
Falhar no cumprimento das medidas de Segurança e Saúde no Trabalho, bem como nos procedimentos de Segurança contra Incêndios durante trabalhos de manutenção custou 185.000€ a 2 empresas em Belfast!
A Segurança é um conceito que pode ser utilizado em diferentes contextos, contudo, o seu significado remete sempre para a garantia de proteção, de algo que está seguro e assim permanecerá.
Existem inúmeros exemplos recentes de situações onde a segurança não foi garantida e as consequências que o descurar desse conceito primordial trouxeram para todos os envolvidos.
Há mais de três décadas, em Lisboa, deflagrava o maior incêndio urbano de que há memória no país, destruindo 18 edifícios (entre os quais os míticos Armazéns do Chiado), provocando dezenas de feridos e desalojados, milhares de desempregados e dois mortos.
A hora a que deflagrou o incêndio – ainda durante a noite - pode explicar os baixos números de feridos e mortos, dada a dimensão da tragédia no edificado.
Mas nem em todas as situações é assim, como é exemplo a tragédia da torre Grenfell, em Londres, em junho de 2017, que provocou a morte a mais de 70 habitantes do edifício de apartamentos residenciais. Soube-se depois que sistema de evacuação de emergência era pobre ou até inexistente, o que tornou a fuga dos moradores e o trabalho dos bombeiros praticamente impossível.
Os incêndios em edifícios são, normalmente, sempre devastadores e potencialmente mortais para quem se encontra no seu interior. Uma correta instalação de um sistema de sinalização de segurança é essencial em qualquer edifício, de forma que em caso de emergência garanta uma fuga rápida, segura e eficaz de todos os seus utilizadores.
Um pequeno deslize pode proporcionar uma grande tragédia!
Mas temos mais exemplos: mais recentemente, em agosto de 2018, o histórico edifício “Bank Buildings” em Belfast, datado de 1785 e que albergava uma megaloja da marca Primark, foi totalmente devastado pelas chamas.
Dentro do edifício estavam, aproximadamente, 1300 a 1500 pessoas (incluindo 104 trabalhadores da Primark e 74 trabalhadores da construção civil), que foram evacuadas sem sofrer qualquer ferimento.
O alerta foi dado por um trabalhador que manobrava uma grua e viu fumo no telhado do “Bank Buildings”, onde estavam a decorrer obras de manutenção e renovação.
As empresas envolvidas nos trabalhos – a Bennett Management e a AF Roofing – foram, agora, perto de 5 anos depois, condenadas a pagar um total de 160.000 libras, cerca de 185.000€ (80.000 libras, cerca de 92.500€ cada), depois de terem admitido em tribunal que houve falhas graves no que diz respeito à saúde e segurança nos trabalhos.
Durante os trabalhos de renovação, a empresa Bennet Management subcontratou a AF Roofing para colocar novas placas de isolamento no telhado, trabalhos que envolviam o recurso a um maçarico. Naquele dia, no telhado, estavam três funcionários da AF Roofing, um dos quais bombeiro. O fogo deflagrou num momento de pausa e, por isso, nenhum deles estava no local na altura. As chamas propagaram-se rapidamente por todo o edifício e, quando se aperceberam, os trabalhadores tentaram apagar o fogo com extintores, mas já era demasiado tarde.
Dias antes, tinha sido feita uma análise dos riscos por ambas as empresas que se verificou ter sido “ineficaz na identificação dos riscos”, até porque “não foi feita uma verificação sobre o que estaria debaixo do telhado onde os trabalhos iriam ser desenvolvidos”.
Havia uma licença para trabalhar com fogo, contudo a mesma não foi apresentada à Bennett Management. Essa licença determinava que deveria haver um “vigilante” no prédio durante e até uma hora após a conclusão dos trabalhos. No entanto, esse “vigilante” deveria estar no local ao longo de todo o dia. E não estava!
Em Tribunal, ambas se declararam culpadas por não terem garantido a segurança, quer dos seus trabalhadores como de todas as outras pessoas que se encontravam no edifício na altura do incêndio, aceitando a “falha significativa no seu dever de cuidado”.
"A Bennett Management tomou medidas para garantir que o que aconteceu neste caso ao nível das falhas dos regulamentos, não aconteça novamente", afirmou o representante da empresa.
Também da parte da empresa AF Roofing houve mudanças, já que desde o incêndio contratou consultores de segurança para melhorar os seus padrões de segurança e avaliações de risco.
O Ministério Público da Irlanda do Norte afirmou que uma investigação da organização que gere a Saúde e Segurança no Trabalho na Irlanda do Norte e dos bombeiros descobriu que houve “falhas de saúde e segurança nos trabalhos”.
“Nenhuma das acusações alega que foram as falhas de saúde e segurança que causaram o incêndio, mas sim que funcionários e não funcionários foram expostos a riscos e a sua saúde ou segurança não foi acautelada como resultado das falhas descobertas na investigação", refere o Ministério Público.
O procurador do Ministério Público da Irlanda do Norte acrescentou que a conclusão do caso deve funcionar como um incentivo para outras empresas garantirem a cuidadosa monitorização e correta aplicação das normas para assegurar a saúde e a segurança das pessoas.
Os utilizadores do edifício – trabalhadores e restante público - foram rapidamente evacuados do edifício de cinco andares, tendo parte do telhado acabado por colapsar logo nas primeiras horas. O incêndio só foi extinto ao fim de três dias e foi combatido por centenas de bombeiros no local, apoiados por mais de meia centena de meios de combate.
O prédio foi reconstruído durante os últimos anos, tendo causado grande alvoroço no centro de Belfast durante meses. Reabriu em 2022 e as obras custaram cerca de 100 milhões de libras.
Em todos os casos, uns mais trágicos do que outros, é percetível a importância de uma rigorosa avaliação de riscos, a garantia do seu cumprimento e das medidas de segurança identificadas, a instalação dos meios de extinção adequados bem como o completo e eficaz sistema de evacuação de emergência.
Medidas de Saúde e Segurança no Trabalho, não é só para a saúde dos trabalhadores, mas também para a de todos os utilizadores dos edifícios, como neste caso é tão evidente!
Segurança contra Incêndios em Edifícios é tão importante na instalação, como na exploração e muito especialmente em momentos de intervenção de trabalhos de manutenções e renovações."
Texto elaborado por compilação de informação da responsabilidade de Um dia em Segurança, evento organizado pela CEDROS, ET, P2i e Sinalux.
Juiz confirma185.000€ de multa a duas empresas! Falhar no cumprimento das medidas de Segurança e Saúde no Trabalho, bem como nos procedimentos de Segurança contra Incêndios durante trabalhos de manutenção custou 185.
