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Agenda Urbana - Estudos e Consultoria

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Somos uma Empresa dedicada aos Estudos e Consultoria na Área do Território, Planeamento Estratégico, Desenvolvimento Regional e Urbano, Reabilitação Urbana, Eficiência Energética, Administração Pública e Apoio à Gestão de Entidades Públicas e Privadas. Somos Empresa dedicada aos Estudos e Consultoria na Área do Território, Planeamento Estratégico, Desenvolvimento Regional e Urbano, Reabilitação Urbana, Habitação, Eficiência Energética, Administração Pública e Apoio à Gestão de Entidades Públicas e Privadas. A Empresa resulta da experiência acumulada ao longo de 25 anos dos seus principais Colaboradores e possuiu uma bolsa de Parceiros e Consultores externos que acrescentam valor e conhecimento em várias áreas de atividade, sendo capaz de garantir uma oferta de serviços especializados.

12/10/2026

AGENDA URBANA
Políticas de habitação | Estratégia | Implementação

18/09/2026

🏠 Arrendamento acessível: uma nova etapa para a habitação em Portugal

Desde 1 de setembro, entrou em vigor o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), que substitui o anterior Programa de Apoio ao Arrendamento.

O objetivo é simples: ✅ aumentar a oferta de habitação para arrendamento
✅ garantir rendas mais acessíveis
✅ criar incentivos fiscais para proprietários e investidores

No novo regime, as rendas têm como referência 80% da mediana dos valores por m² divulgados pelo INE para cada concelho, com limites específicos por tipologia a definir em regulamentação complementar.

Para os proprietários, há um incentivo relevante: os rendimentos dos contratos que cumpram as regras do RSAA ficam isentos de IRS ou IRC.

Mas o sucesso desta medida depende também dos municípios.

O novo regime reforça o papel das autarquias e das entidades intermunicipais, permitindo enquadrar os seus programas locais de habitação no RSAA. Identificar necessidades, mobilizar oferta e criar soluções adaptadas ao território será determinante para transformar a legislação em resultados concretos.

A este instrumento juntam-se ainda os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), destinados a operações de maior dimensão de construção, aquisição ou reabilitação para arrendamento habitacional.

A legislação já está em vigor. Agora começa o verdadeiro desafio: a implementação.

Na Agenda Urbana, apoiamos os municípios na conceção e implementação de políticas locais de habitação, transformando instrumentos nacionais em soluções concretas para os territórios.

📍 Porque uma política de habitação só gera impacto quando chega ao território.

09/09/2026

Supostamente dever-se-ia, nesta fase, reflectir sobre o processo final do Programa 1ºDireito e PRR.
Mas outras circunstâncias, bem mais sentidas, fazem avançar por outro caminho.
Não de repente, mas de forma extremamente rápida, perdeu-se um grande técnico, na área do planeamento territorial, dos transportes e também no domínio da habitação, onde lançou desafios inovadores que, como outras ideias, terão também de ter continuidade!
Morreu Nuno Cardoso, um Amigo da nossa Equipa, e alguém que nos deixa pensamento, ambição na ação e um legado real!
Sempre com o Porto, o espaço metropolitano e a região do Norte no seu coração, preocupação e acção!
Para além do Académico, do Técnico e do Pensador de mão cheia que foi e sempre será, teve a coragem de avançar no meio político. Presidente e Vereador da CM Porto e duas vezes candidato à Presidência, assumiu com frontalidade o que pensava ser melhor para o Concelho, e muitos nem o perceberam... Já fora da política activa, manteve-se, até ao fim, alguém preocupado e com ideias para qualificar o Porto e a região.
Aprendemos com ele e tentaremos seguir as suas orientações.
Até sempre Nuno!

24/07/2026

Passou já o famoso dia D, o 30 de junho de 2026.
Quando a atual dinâmica no domínio da Habitação começou, com o 1º Direito e depois com o PRR, havia cerca de 4 anos para tudo fazer. Muito tempo, mas não tempo de sobra...
As hesitações, a falta de projetos e de intenções de intervenção, a burocracia, (...), trouxeram-nos até hoje, com um grande incumprimento do programado...
Mas, para fechar essa programação, com reduções de financiamento, temos de novo 4 anos, até dezembro de 2030.
Espera-se que as hesitações, a falta de projetos e de intenções de intervenção e a burocracia, de antes, tenham ensinado todos a fazer agora de forma bem diferente!
Ou seja, recomece-se o trabalho, revejam-se rapidamente as Estratégias Locais de Habitação, façam-se e implementem-se as Cartas Municipais de Habitação. Mas façam-se, rápido, casas para quem delas precisa...
Esse é o foco!

Paulo de Queiroz Valença
CEO da Agenda Urbana

13/07/2026

🏗️ Novo DL 108/2026: mais agilidade no licenciamento urbanístico

A partir de 3 de agosto de 2026, entra em vigor o novo Decreto-Lei n.º 108/2026, que introduz alterações relevantes aos procedimentos de licenciamento urbanístico, com o objetivo de simplificar processos, reduzir burocracia e acelerar a concretização de projetos.

Entre as principais mudanças destacam-se:

✅ Novo regime do RJUE;
✅ Reforço da comunicação prévia;
✅ Novas regras para contagem e gestão de prazos;
✅ Simplificação dos procedimentos administrativos;
✅ Maior previsibilidade para promotores, técnicos e municípios.

Para os municípios, estas alterações implicam a necessidade de:

📌 Rever procedimentos internos;
📌 Atualizar regulamentos e formulários;
📌 Reforçar mecanismos de fiscalização;
📌 Preparar equipas para a aplicação do novo enquadramento legal.

A expectativa é clara: processos mais rápidos, maior eficiência administrativa e melhores condições para promover a habitação e o desenvolvimento urbano sustentável.

Na Agenda Urbana acompanhamos a evolução do enquadramento legal do ordenamento do território e do urbanismo, apoiando municípios, entidades públicas e promotores na adaptação às novas exigências legislativas.

25/06/2026

🏡 Novos incentivos para a habitação acessível

O Decreto-Lei n.º 97/2026 veio introduzir um conjunto de medidas fiscais destinadas a aumentar a oferta de habitação, reduzir encargos na construção e reabilitação e reforçar o investimento no arrendamento habitacional.

Entre as principais medidas destacam-se:
✅ IVA reduzido a 6% na construção e reabilitação habitacional elegível;
✅ Restituição parcial do IVA suportado na construção de habitação própria e permanente;
✅ Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA);
✅ Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA);
✅ Benefícios fiscais em IRS, IRC, IMT e Imposto do Selo.

Mais oferta, mais investimento e novas ferramentas para apoiar municípios, investidores e famílias.

Na Agenda Urbana continuamos a acompanhar a evolução das políticas públicas de habitação e a sua aplicação prática nos territórios.

16/06/2026

BRAGANÇA

Num território marcado pela baixa densidade, pela distância aos grandes centros urbanos e por uma forte identidade cultural, a habitação assume um papel estratégico na fixação de população e na valorização do território.

Mais do que responder a necessidades imediatas, as políticas de habitação podem ser instrumentos de coesão territorial, atração de novos residentes e reforço da qualidade de vida das comunidades locais.

Bragança demonstra que o futuro dos territórios de interior passa também pela capacidade de garantir condições para viver, permanecer e construir projetos de vida.

Porque habitar é muito mais do que ocupar uma casa. É criar raízes, fortalecer comunidades e assegurar a continuidade dos territórios.

📖 Políticas de Habitação Acessível: no Norte de Portugal e na Europa

29/05/2026

No final do ano de 2025, a AGENDA URBANA mudou!
Álvaro Santos, fundador da Empresa e impulsionador da sua “personalidade” abraça nova missão, deixando, com naturalidade, este projecto.
Havia um percurso a manter que levava já 8 anos, projectos que estavam em desenvolvimento e uma lista grande de Clientes que, entretanto, eram já parte da referida “personalidade”. Havia uma Equipa, competente e disponível, que não se pode desmembrar.
Entendi assumir esse desafio, afirmando o desejo de dar continuidade a tudo o que vinha de trás, assim o consiga.
Gera-se, pois, uma mudança que se espera de continuidade!
O planeamento, com sustentabilidade, com visão prospectiva e ambição, e com efeitos práticos na vida das pessoas, das instituições e das empresas, continua, nas suas diversas vertentes, a ser determinante em Portugal e uma prioridade. Muitas são as frentes que se impõem que continuem a ser trabalhadas. No ADN da AGENDA URBANA continua o ordenamento do território, a reabilitação urbana, a habitação… E o match entre todas estas (e outras) políticas sectoriais.
E continua também o nosso propósito de sermos parte dos projectos em que participamos e de sermos mais um elemento da estrutura dos nossos Clientes.
Continuará a ser esse o nosso objectivo!

Paulo Valença, arq.to

18/05/2026

A habitação voltou a estar no centro do debate público em Estarreja, numa sessão promovida pela Assembleia Municipal dedicada aos desafios e oportunidades das políticas de habitação.

A Agenda Urbana esteve presente através da participação do seu CEO, Paulo Valença, reforçando a importância de aproximar estratégia, financiamento e capacidade de execução no terreno.

Num momento em que os municípios assumem um papel cada vez mais decisivo, é fundamental garantir soluções concretas, políticas integradas e respostas com impacto real nas comunidades.

Continuamos a trabalhar ao lado dos territórios para transformar políticas públicas em ação.

09/05/2026

🏙️🏡 Braga: crescimento urbano e novas respostas para a habitação acessível

A cidade de Braga tem vindo a afirmar-se como um dos exemplos nacionais de reflexão e ação em torno das novas políticas de habitação, procurando responder à crescente pressão urbana e às dificuldades de acesso à habitação.

🔹 Aposta na habitação acessível e na reabilitação urbana. O município tem vindo a reforçar instrumentos de promoção habitacional e regeneração urbana, procurando aumentar a oferta disponível.

🔹 Planeamento estratégico da política municipal de habitação. A articulação entre instrumentos como a Estratégia Local de Habitação e a Carta Municipal de Habitação permite estruturar uma visão integrada para o território.

🔹 Reforço da intervenção pública e captação de financiamento. A mobilização de programas nacionais e comunitários tem sido fundamental para apoiar novas soluções habitacionais e projetos de reabilitação.

🔹 Equilíbrio entre crescimento urbano e coesão territorial. Braga procura compatibilizar a forte dinâmica económica e demográfica com respostas urbanas socialmente equilibradas e inclusivas.

📌 O caso de Braga demonstra como os municípios portugueses podem assumir um papel cada vez mais ativo na implementação de políticas locais de habitação, articulando planeamento, investimento e execução.

👉 Um exemplo nacional de adaptação das políticas públicas de habitação aos desafios de crescimento e transformação urbana.

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