14/11/2024
Publicação de Despacho que estabelece os procedimentos para desligação e religação das instalações elétricas ligadas à rede elétrica de serviço público (RESP) e o averbamento das entidades exploradoras de instalações elétricas do tipo B.
Despacho n.º 13533/2024 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/13533-2024-896588377
Entrada em vigor 30 Dias após publicação (14/11/2024)
Estabelece os procedimentos para desligação e religação das instalações elétricas ligadas à rede elétrica de serviço público (RESP) e o averbamento das entidades exploradoras de instalações elétricas
