08/05/2015
Projeto de emenda para norma da ABNT sobre execução de reformas em edificações entrou em consulta pública nacional.
Esteve em consulta pública nacional até o dia 27 de abril a emenda para a NBR 16280 - Reforma em edificações - Sistema de gestão de reformas - Requisitos, revisada pelo Comitê Brasileiro de Cimento, Concreto e Agregados (CB-18) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A normativa estabelece requisitos para a elaboração de plano de reforma, considerando alterações em áreas privativas das edificações.
A revisão do texto contempla a inclusão da Emenda 1, elaborada pela Comissão de Estudo de Reformas em Edificações da ABNT, que determina, entre outras coisas, a preservação dos sistemas de segurança existentes na edificação durante a reforma; apresentação de toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou do seu entorno e sistemas comuns da edificação à análise da incorporadora, construtora e do projetista; descrição dos processos de reforma de forma clara e objetiva, atendendo aos regulamentos exigíveis para a execução das obras; e previsão de recursos necessários para o planejamento da reforma, tais como materiais, técnicos, financeiros e humanos.
Ainda sobre a segurança, a nova emenda estabelece para as áreas privativas que, durante a realização das obras de reforma, todos os sistemas de segurança da edificação devem permanecer em funcionamento ou, se necessário, devem ser previstos sistemas alternativos; e que não deve ocorrer obstrução, mesmo que temporária ou parcial, das saídas de emergência da edificação.
