Prestação de serviços de assessoria jurídica, empresarial e arquitetônica, junto aos órgãos públicos, para licenciamento, regularização e os demais trâmites legais. Estudo de Viabilidade Técnico Legal, EVTL, com parecer conclusivo quanto à adequação do empreendimento às leis, seus atos legais, suas aprovações e restrições. O estudo consiste em uma ficha técnica que detalhará a idealização do empre
endimento:
- legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo (LPUS);
- legislação de obras e edificações (LOE);
- parâmetros de incomodidade (ruídos, mobilidade, outros);
- normas técnicas oficiais vigentes (NTO's - acessibilidade, salubridade, segurança, outros);
- regularização da edificação;
- autorização de funcionamento (permits);
Intermediação junto aos órgãos públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal tais como:
Prefeitura, dentro dos trâmites legais, à/ao:
- obtenção da licença de funcionamento do estabelecimento, garantindo todo apoio necessário à empresa;
- aprovação de projetos de reforma;
- construção e regularização do imóvel;
- auto de conclusão de obras (habite-se);
- licenciamento de anúncios;
- desdobro de lotes;
- desdobro e revisão de lançamento fiscal imobiliário (revisão de IPTU);
Corpo de Bombeiros, dentro dos trâmites legais, à:
- aprovação de projetos de segurança, de acessibilidade e obtenção do Auto de vistoria (ou similar);
Cartórios de Registro de Imóveis, dentro dos trâmites legais, às/aos:
- averbações, certidões, aberturas de matrículas, registros e retificações de áreas;
Receita Federal/INSS, dentro dos trâmites legais, à:
- regularização de obra (abertura de matrícula e obtenção de Certidão Negativa de Débitos/CND);
Secretaria e Ministério da Saúde, dentro dos trâmites legais, à:
- aprovação de projetos de reforma;
- construção;
- regularização;
- licenciamento de atividades;
- registro de produtos;
Secretaria do Meio Ambiente e/ou Autarquias, dentro dos trâmites legais, às/ao:
- aprovações de projetos;
- licenciamento ambiental (Licenças Prévia, de Instalação, Operação, Área de Mananciais, etc);
- destinações de resíduos (ex.: Catri e Cadri.);
Secretarias e/ou Autarquias de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, dentro dos trâmites legais, à/ao:
- aprovação de projetos de reforma;
- construção;
- regularização;
- licenciamento de anúncios;
E trabalhos específicos, tais como:
- Laudos e atestados de instalações elétricas, acessibilidade, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (pára-raios), condições edilícias,
centrais de GLP, formação de Brigada de Incêndio, projetos executivos (estrutural, elétrica, hidráulica, quantitativo).
