11/12/2019
ISO 37002 – SISTEMA DE GESTÃO DE DENÚNCIA
Atualmente estamos presenciando uma série de casos de investigações que tiveram como origem denúncias, principalmente aqui no Brasil as relacionadas à operação Lava Jato.
Esta é uma realidade não somente do Brasil mas do mundo inteiro. Devido a este fato a ISO (International Organization for Standardization- Organização Internacional de Normalização ) através de seu comitê TC309- Governança nas organizações está elaborando a nova norma ISO 37002 – Sistema de Gestão de Denúncia – Diretrizes.
Esta norma fornecerá orientação às organizações para estabelecer, implementar, manter e melhorar um sistema de gerenciamento de denúncias, obtendo assim os seguintes resultados:
a) incentivar e facilitar a comunicação de irregularidades;
b) apoiar e proteger os denunciantes e outras pessoas envolvidas;
c) garantir que as denúncias de irregularidades sejam tratadas de maneira adequada e oportuna;
d) melhorar a cultura organizacional, a governança e a prevenção de irregularidades.
A norma fornecerá as orientações necessárias para que a organização crie um sistema de gestão de denúncias, sistema este baseado em princípios de confiança, imparcialidade e proteção. Da mesma maneira que as outras normas publicadas pela ISO esta também é adaptável a ser utilizada por qualquer organização independentemente de sua natureza, porte, complexidade e jurisdição das atividades. Ela auxiliará as organizações a melhorar sua política e procedimentos de denuncias existentes e a cumprir a legislação que lhe seja aplicável.
Dentre os benefícios a serem obtidos com a adoção de um sistema de gestão de denúncia conforme esta norma podemos destacar:
• permitir que a organização lide com irregularidades na primeira oportunidade que ela surja;
• ajudar a prevenir ou minimizar a perda de ativos e auxiliar na recuperação de ativos perdidos;
• garantir o cumprimento das políticas, procedimentos e obrigações legais e sociais da organização;
• atrair e reter pessoal comprometido com os valores e a cultura da organização;
• demonstrar boas práticas éticas de governança para a sociedade, mercados, reguladores, proprietários e outras partes interessadas.
A norma utilizará a mesma estrutura de alto nível existente nas demais normas de sistema de gestão, tais como ISO 9001, ISO 45001, ISO 14001, ISO 37001, etc.
No início de julho de 2020 a ISO planeja publicar o primeiro draft desta norma e sua versão final está prevista para ser publicada em junho de 2021