21/05/2025
O PMOC é um Plano de Manutenção, Operação e Controle, que garante a saúde dos ocupantes e a boa qualidade do ar interior.
Em resumo, a lei exige que o PMOC seja implementado em:
* Edifícios de uso público e coletivo: Escolas, hospitais, shopping centers, etc.
* Locais com ambientes climatizados artificialmente: Mesmo que não sejam de uso público, se tiverem sistemas de climatização.
* Ambientes com uso restrito que possuam climatização artificial: Como laboratórios e hospitais.
A legislação também estabelece que:
* O PMOC deve ser elaborado por um profissional habilitado, como técnico de refrigeração, técnico de mecânica ou técnico de eletromecânica.
* O PMOC deve seguir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
* O PMOC deve conter informações sobre o sistema de climatização, a rotina de manutenção, a frequência das inspeções e os procedimentos de limpeza.
Se você não atender a esses critérios, estará sujeito a sanções e multas.
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