18/08/2025
📌 Sua empresa possui o LTCAT atualizado?
O LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é obrigatório para empresas com empregados CLT e tem como finalidade:
Cumprir as exigências da legislação previdenciária (Art. 58 da Lei nº 9.528/97)
Dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa
Subsidiar o enquadramento das atividades para o recolhimento das Alíquotas Suplementares do SAT (Lei nº 9.732/98)
⚖️ Conforme a legislação, a comprovação da exposição efetiva do trabalhador a agentes nocivos deve ser feita com base em laudo técnico emitido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, informando:
A existência de tecnologias de proteção coletiva ou individual que reduzam a intensidade do agente nocivo a limites toleráveis.
Recomendações sobre a adoção dessas proteções pelo estabelecimento.
🔬 Quais são os agentes nocivos?
Os agentes presentes no ambiente de trabalho podem ser físicos, químicos ou biológicos, capazes de prejudicar a saúde dos colaboradores. Alguns exemplos:
Riscos físicos: ruídos, vibrações, temperaturas extremas, pressões anormais, radiações, entre outros.
Riscos químicos: óleos, poeira, tintas, fumos, névoas, gases e vapores que podem ser absorvidos pelo organismo via pele ou respiração.
Riscos biológicos: fungos, bactérias, bacilos, parasitas, vírus, protozoários, entre outros.
🔧 Manter o LTCAT atualizado protege seus colaboradores, garante conformidade legal e fortalece a gestão de saúde e segurança da sua empresa.