18/09/2026
Se você tem título minerário, essa é a notícia da sua semana.
A partir de 1º de novembro, a ANM começa a cruzar automaticamente a DIEF-CFEM com as Notas Fiscais Eletrônicas. E a análise não começa em novembro: ela alcança as operações realizadas desde janeiro de 2025.
A Agência abriu janela para regularização espontânea até 31 de outubro. Vale conferir três coisas: se todas as declarações mensais desde janeiro de 2025 foram transmitidas, se os valores declarados foram efetivamente recolhidos, e se o CNPJ da ANM-DF está na tag autXML das suas notas.
Esse último item merece atenção especial. A obrigação existe desde julho de 2024. Muita empresa nunca configurou o campo no sistema emissor e vai descobrir isso em novembro, do jeito ruim.
No resto da edição: o CONAMA derrubou a Resolução 430/2011 e reescreveu a regra de efluentes, a FEPAM informou 10 mil MW eólicos licenciados no RS.
Salva, manda para o seu responsável técnico e revisa antes que o sistema revise por você.
Fontes: comunicado da ANM, Ministério do Meio Ambiente (11/09/2026), Receita Federal e Jornal do Comércio (15/09/2026).