12/12/2018
COMO TIRAR A CNH ESPECIAL?
Pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida podem não apenas dirigir, como também ter desconto na hora de comprar um carro novo. Mas para conseguir as isenções de impostos o primeiro passo é possuir uma CNH especial. Confira como tirar o documento.
Quem pode ter CNH especial ?
A CNH especial é destinada às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo doenças que podem afetar as funções motoras e cognitivas, desde que afetem à capacidade de dirigir da pessoas. Estão nessa lista desde artrite, artrose, escoliose e até esclerose múltipla e até problemas graves na coluna. Quem já sofreu um AVC ou possui algum tipo de doença neurológica, como Parkinson, também pode se submeter às avalições médicas para conseguir a carteira de motorista.
Pessoas com ausência ou amputação de membros, nanismo, pessoas com algum tipo de prótese interior ou exterior também podem ter a habilitação, comprar carro com desconto e adaptá-lo.
Vale lembrar que quem alegar ter algumas dessas patologias, mas não tenha a habilitação especial pode ser multado e ter seu direito de dirigir suspenso.
Como tirar a CNH especial?
O processo para tirar uma CNH especial é bem semelhante ao processo para obter o documento comum. Além de ser indispensável ter completado 18 anos, são exigidos os mesmos documentos: RG, CPF e comprovante de residência.
A diferença é que a pessoa terá que passar por um exame físico e psicotécnico bem meticuloso, realizado por uma junta especializada de médias, credenciada ao Detran do estado. Os especialistas vão determinar se o indivíduo está apto a dirigir, sob quais condições e se é necessário algum tipo de adaptação do veículo.
Apesar do exame médico mais extenso, não há taxas adicionais por isso. O Detran de São Paulo, por exemplo, cobra o valor de R$ 62,19 para os exames médicos da primeira habilitação especial e R$ 84,81 para a renovação do documento (com a permanência das restrições já existentes).
Nesse processo, o importante é checar as clínicas autorizadas junto ao departamento de trânsito do seu estado. Para isso, o Detran disponibiliza em seu site a lista de clínicas, assim como a de centro de formação de condutores (CFC) credenciados.
A autoescola deverá ter o veículo adaptado conforme a necessidade do aluno para a realização das aulas práticas. De acordo com a legislação de trânsito, o aluno que está tirando a CNH especial deve cumprir as mesmas 45 horas aulas de direção para se submeter a prova prática.
O exame é o mesmo aplicado aos demais candidato, com o mesmo percurso e critérios de avaliação, conforme determina a legislação federal. A diferença é que um médico acompanha toda o percurso da prova para avaliar se o veículo utilizado atende às necessidades do futuro condutor.
Restrições
Caso o motorista seja aprovado no processo de habilitação, ele deverá receber sua CNH com alguma letra no campo “observações” do documento. Todas as restrições são identif**adas por letras de A a Z, e cada uma tem um signif**ado específico. Como uso obrigatório de lentes corretivas (A) ou até mesmo a necessidade de aceleração e freios manuais (H).
Danylo Mota tem insuficiência renal crônica, doença que o obriga a ter uma fístula para hemodiálise no braço esquerdo que afeta a força e velocidade do braço, e por isso possui CNH especial há aproximadamente 1 ano. Ele conta que o processo de habilitação foi simples. “Preciso apenas que o carro seja automático e tenha direção hidráulica ou elétrica para não forçar meu braço. Hoje, estou com minha carteira de habilitação modif**ada com as restrições: A, D e F. A primeira letra é para indicar Correção ocular, a segunda Direção Hidráulica e a terceira Carro automático” explica.
Mudança de categoria e renovação
É comum a troca da habilitação tradicional para a especial. Se o condutor sofrer algum acidente que reduza sua capacidade de mobilidade e condução, ele deverá realizar novos exames médicos. A orientação é fazer a renovação o mais rápido possível, mesmo que a CNH ainda esteja dentro do prazo de validade.
A obrigatoriedade de realização de aulas práticas para a mudança para a categoria PCD varia de estado para estado. Luísa Almeida tem escoliose e explica que precisou realizar as aulas e a prova prática para mudar o tipo de CNH: “Fiz vários exames médicos, perícia no Detran, aulas na autoescola em carro automatizado e paguei inúmeras taxas de exame médico. As provas foram somente práticas”, afirma.
Já Danylo afirma que não precisou realizar aulas novamente no estado do Rio de Janeiro. “Em outros estados, vi pessoas informando que tiveram que fazer uma nova prova, já com carros automáticos e tudo mais, mas não precisei. Foi só verif**ado minha força, mobilidade, nível de atenção e mobilidade pela médica do Detran” conta.
Para a renovação da CNH especial, o prazo de validade é o mesmo. De acordo com o Denatran, a validade de uma CNH é de 5 anos, ou três anos para os condutores com mais de 65 anos de idade. Dependendo da patologia, no entanto, esse prazo pode ser reduzido pelo perito examinador. Se após o vencimento, o documento não tiver sido renovado, o motorista só poderá dirigir por mais 30 dias até a suspensão do direito de dirigir.
Luísa explica a importância do conhecimento dos direitos do público PCD, não apenas com a redução de impostos mas também para condições mais saudáveis ao volante: “A troca de carro melhorou muito a qualidade de vida e parou de agravar minha saúde”.
Fonte: https://goo.gl/tgqTYb
