05/05/2026
🚨 ALERTA NORMATIVO
Foi publicado o Edital nº 01/2026 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, trazendo uma mudança importante que impacta diretamente as empresas.
A partir de 01/05/2026, o recolhimento do FGTS decorrente de processo trabalhista passa a ser feito exclusivamente pelo FGTS Digital.
⚠️ Fique atento:
• É obrigatório o envio prévio no eSocial (S-2500)
• A regra vale para decisões e acordos judiciais
• Informações incorretas podem gerar penalidades e cobranças em duplicidade
📅 Publicado no DOU em 05/05/2026
A adequação não é opcional — é essencial para evitar riscos trabalhistas e financeiros.
Sua empresa já está preparada para essa nova exigência?