25/03/2026
🏠Você mora em um terreno dividido entre vários proprietários, mas na matrícula ainda consta como um único imóvel? Isso dificulta vender, financiar ou regularizar construções.
A solução é a estremação, procedimento que individualiza sua fração e abre matrícula própria para o seu lote!
❓O QUE É ESTREMAÇÃO?
É a delimitação oficial de uma área que já existe no mundo físico, mas não está individualizada no registro. Exemplo: um terreno dividido entre 20 proprietários há anos, cada um com sua área demarcada, mas todos ainda constam como condôminos na matrícula mãe.
❕CONDOMÍNIO PRO DIVISO X PRO INDIVISO
Pro indiviso: área comum, sem divisão física (não cabe estremação);
Pro diviso: área já dividida fisicamente (cercas, muros), com posse exclusiva - aqui cabe estremação!
⚠️REQUISITOS:
Concordância dos confrontantes (vizinhos da área);
Área mínima: 125m2 (urbano) ou Fração Mínima de
Parcelamento (rural);
Posse exclusiva por + de 5 anos (pode somar posse de
antigos proprietários);
Escritura pública em Cartório de Notas;
Planta e memorial descritivo com ART de engenheiro;
Matrícula mãe do imóvel.
PROCEDIMENTO:
No Cartório de Notas: escritura de estremação com anuência
dos confrontantes;
No Registro de Imóveis: abertura de matrícula individual para
sua área;
Pronto: você sai do condomínio e vira proprietário exclusivo!
‼️VANTAGENS:
Facilita crédito (imóvel como garantia);
Simplifica a venda;
Permite averbação de construções;
Dispensa anuência dos antigos condôminos;
Não incide ITBI nem ITCD (só regularização);
Maior segurança jurídica.
⚠️IMPORTANTE:
Procedimento extrajudicial (mais rápido e barato que ação judicial);
Não precisa de todos os condôminos, só dos confrontantes;
Área remanescente não precisa ser apurada com exatidão.
✅ ENTRE EM CONTATO para avaliarmos se seu caso se enquadra e orientar na documentação.
