30/05/2024
A construção ficou diferente da planta. Será que tem problema?
A planta de uma construção deve ser aprovada pela prefeitura da cidade, já que deve estar de acordo com as legislações vigentes e, principalmente, respeitar as normas de segurança da Construção Civil. O que acontece se o imóvel for construído diferente do aprovado?
A resposta é bem simples: além de uma multa, não será possível retirar o Habite-se no fim da obra. Sem o Habite-se, não é possível fazer a escritura do imóvel, ou seja, a construção ficará em situação irregular e não poderá ser utilizada ou repassada para outra pessoa em uma venda via cartório.
Por isso, obviamente, é fundamental que a obra seja feita de acordo com o que foi apresentado à prefeitura, caso algo deva ser modificado, é sempre importante informar na nova planta para aprovação, evitando problemas futuros.
Ter um bom profissional ao seu lado pode te ajudar a facilitar esses processos e garantirá que tudo será realizado de acordo com a lei.
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