09/09/2026
💧 3 erros que podem comprometer sua outorga no IAT
No Paraná, o uso de recursos hídricos é regulado pelo IAT e, dependendo da finalidade, da vazão, da fonte de captação e do tipo de intervenção, o procedimento pode envolver Outorga Prévia, Outorga de Direito, Declaração de Uso Insignif**ante ou outro enquadramento aplicável.
E é justamente antes de protocolar que alguns pontos precisam ser conferidos.
🌿 1. Restrições ambientais da área
A existência de APP, vegetação nativa ou outras restrições ambientais precisa ser avaliada quando houver intervenção associada à captação. Isso não signif**a que estar próximo de uma APP automaticamente impeça uma outorga — signif**a que a intervenção e as autorizações eventualmente necessárias precisam ser analisadas corretamente.
🗺️ 2. Informações do imóvel e do empreendimento
Localização, características da propriedade, situação ambiental e compatibilidade das informações apresentadas podem fazer parte da análise, conforme a modalidade e a atividade.
📄 3. Documentação técnica adequada
Os documentos não são iguais para todas as outorgas. Croqui, projeto, ART, dados da captação, teste de produção e outros documentos podem ser exigidos conforme o tipo de uso e de captação.
Um processo incompleto ou incompatível com os critérios técnicos pode gerar exigências e, conforme o caso, não ser deferido.
⚖️ Base normativa: Lei Federal nº 9.433/1997; Lei Estadual nº 12.726/1999; Decreto Estadual nº 9.957/2014; IN IAT nº 06/2023; IN IAT nº 63/2025; IN IAT nº 09/2026.
Antes de protocolar, enquadre. Antes de captar, regularize.
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E se ficou com dúvida sobre qual procedimento se aplica ao seu uso da água, me chama.
GreenSafe Engenharia
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