31/10/2024
Um contrato de compra e venda não garante a propriedade de um imóvel. O que o contrato garante é a posse do imóvel, ou seja, o direito de utilizá-lo e ocupá-lo.
A propriedade do imóvel é transferida após o registro da escritura pública de compra e venda no cartório de registro de imóveis. Esse registro é o que confere ao comprador a titularidade legal da propriedade.
O contrato de compra e venda formaliza a transação e estabelece os direitos e as obrigações de ambas as partes. Em caso de inadimplência ou de descumprimento do que foi acordado, o documento pode ser usado na esfera judicial.
Seu imóvel tem escritura ou contrato de compra e venda ?