17/04/2023
Qual a diferença entre matrícula e escritura pública?
A matrícula e a escritura pública são documentos diferentes relacionados a imóveis.
- A matrícula imobiliária é um registro público que contém todas as informações e histórico de um determinado imóvel, como sua descrição, localização, proprietários anteriores, gravames e ônus existentes, entre outras informações relevantes. A matrícula é mantida no Cartório de Registro de Imóveis da região em que o imóvel está localizado. É um documento que comprova a titularidade e as restrições existentes sobre o imóvel.
- Já a escritura pública é um documento que formaliza a transação de compra e venda, doação, permuta, hipoteca ou outra operação envolvendo um imóvel. É um instrumento jurídico que tem como objetivo garantir a segurança jurídica e a validade da transação. A escritura é lavrada em um cartório de notas por um tabelião, que é um profissional habilitado para formalizar atos e negócios jurídicos. A escritura comprova a transferência de titularidade do imóvel entre as partes envolvidas.
Dessa forma, enquanto a matrícula imobiliária comprova a titularidade e as restrições existentes sobre o imóvel, a escritura pública formaliza a transação de compra e venda ou qualquer outra operação envolvendo o imóvel. Ambos os documentos são importantes e necessários para a realização de transações imobiliárias.
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