06/07/2022
A regularização de um imóvel tem o objetivo de legalizar construções que foram erguidas sem uma licença prévia. Dessa forma, ela tira a propriedade da clandestinidade.
Caso o imóvel esteja irregular, pode haver ação da fiscalização a qualquer hora, com a aplicação de multa pela infração que está sendo cometida.
Em alguns casos, a propriedade pode ser fechada.
Com a regularização do bem, o dono passa a ter o direito real ao imóvel que comprou. Se o registro, escritura ou demais documentos não forem emitidos em cartório, não vai haver qualquer tipo de confirmação de que a casa ou apartamento pertence ao seu nome.
Preparamos uma lista com a documentação necessária e, logo em seguida, vamos apresentar o passo a passo para cumprir essa tarefa.
Confira quais são os documentos:😉🏡
Contrato de compra e venda.
Escritura do imóvel.
Matrícula devidamente atualizada.
Certidões negativas.
Certidão de regularização do Habite-se.
Lembre-se de que, além dessa documentação básica necessária, cada prefeitura pode pedir outros comprovantes e certidões para verif**ar a situação do imóvel.
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