Mendes & Freitas

09/10/2026

Partiu

06/10/2026

PROVA TÉCNICA SEM RASTREABILIDADE NÃO SE SUSTENTA NO PROCESSO

Hoje participei da Jornada Brasileira sobre Atuação nos Tribunais Superiores e a aula reforçou um ponto que está cada vez mais presente no meu trabalho. A prova técnica precisa ser bem produzida e também precisa chegar ao processo com origem conhecida e integridade preservada.

Quando usamos imagens de satélite e arquivos geoespaciais ou registros de campo e documentos ambientais não basta simplesmente juntar o material aos autos. É preciso demonstrar de onde ele veio e como foi obtido e de que forma foi preservado porque é isso que permite verificar a sua autenticidade e a sua confiabilidade.

A cadeia de custódia da prova entra exatamente nesse ponto porque organiza a trajetória da evidência desde a sua origem até a sua utilização no processo e isso ganha ainda mais importância quando a discussão envolve perícia ambiental e geoprocessamento.

Tenho aprofundado essa interface entre engenharia e processo porque entendo que a prova técnica só alcança sua força completa quando consegue resistir ao contraditório e dialogar com a jurisprudência e com a realidade demonstrada em campo.

Eng. Edson Mendes de Freitas Neto
Engenharia técnica com interface jurídica

02/10/2026

PASTO NÃO VIRA FLORESTA POR DECRETO. 🌾

Mesmo hectare. Multa de R$ 300 ou de R$ 5.000. Quem decide é o artigo escolhido no auto de infração.

E muitas vezes essa escolha parte só de uma imagem de satélite. 🛰️

📌 O que a lei diz
O Código Florestal reconhece a área rural consolidada, ocupada antes de 22/07/2008, e admite o pousio por até 5 anos.
Nesse período, o capim cresce e surgem arbustos e lenhosas finas. Isso é regeneração, não floresta nova.

📌 Onde o enquadramento erra
Art. 50: exige vegetação de especial preservação. O Cerrado, em regra, não tem esse regime.
Art. 52: exige corte raso de formação nativa. Roçar pasto não é corte raso.
Art. 48: só vale para UC, APP, Reserva Legal ou área indicada pelo órgão.

📌 Na prática
Na vistoria: pastagem, regeneração esparsa, gado na área e nenhuma árvore com DAP acima de 10 cm.
Não havia floresta. Havia área consolidada em pousio.

⚖️ Atenção: APP e Reserva Legal continuam protegidas, e quem alega a área consolidada precisa provar.

Imagem mostra cobertura. Não mostra história.
Primeiro se prova o fato. Depois se aplica o artigo.

👉 Salve este post e envie para quem trabalha com regularização ambiental.

PeríciaAmbiental

20/09/2026

Meu pequeno ajudante, Davi Mendes, acompanhando o papai em mais uma aula da pós no IDP. ❤️📚

18/09/2026

ENGENHARIA APLICADA À PROVA

Chega um momento em que o trabalho deixa de ser apenas execução técnica e passa a carregar responsabilidade sobre decisões de alto impacto.

Hoje, minha atuação está concentrada em casos em que território, imagem, matrícula, CAR, georreferenciamento, licenciamento, histórico ambiental e prova precisam ser analisados com método, precisão e segurança.

Atuo com perícias, assistência técnica judicial, pareceres, regularização ambiental e fundiária, geoprocessamento probatório e análise técnica de situações complexas.

Meu papel é transformar informação dispersa em prova técnica rastreável, verificável e útil à decisão.

Não é apenas engenharia.
É engenharia com método, responsabilidade e capacidade de sustentar tecnicamente decisões relevantes.

Edson Mendes de Freitas Neto
Engenheiro Florestal
Engenharia Aplicada à Prova

Georreferenciamento RegularizaçãoAmbiental DireitoAmbiental ProvaTécnica Sustentabilidade

13/09/2026

Diamantino pra mim não é só um lugar. É parte da minha história, da história da minha família e de tudo que carrego no nome. Voltar aqui, rever amigos, encontrar gente que conhece nossa caminhada há anos e estar perto das nossas raízes tem um peso diferente. Muita coisa muda com o tempo, mas origem e legado a gente não esquece. Aqui eu lembro de onde vim e também da responsabilidade de seguir em frente honrando quem veio antes de mim.

10/09/2026

09/09/2026

EXISTE UM VAZIO ENTRE A ENGENHARIA E O DIREITO. E FOI ALI QUE EU DECIDI CRESCER.

Muitas vezes o engenheiro domina o campo, o mapa e o georreferenciamento, mas não consegue traduzir isso para a linguagem do processo. E, do outro lado, o magistrado recebe uma prova técnica complexa sem a clareza necessária para decidir.

Foi por influência e conselho de grandes referências que comecei a caminhar melhor entre esses dois mundos.

Tenho muita gratidão por atuar no ambiente do AFG & Taques Advogados Associados e aprender com o Dr. José Pedro Gonçalves Taques, ex-Procurador da República, professor de Direito Constitucional, ex-Senador e ex-Governador de Mato Grosso.

Também sou muito grato ao Dr. Osvaldo Capelari Junior, Procurador Regional da República, pela contribuição na minha formação sobre prova, investigação e responsabilidade institucional.

Essa caminhada me levou ao IDP, instituição fundada em Brasília e ligada à história acadêmica do Ministro Gilmar Mendes, onde hoje curso Direito Processual Civil.

Tenho ainda a oportunidade de aprender com o Prof. Dr. Paulo Mendes de Oliveira, na disciplina de Precedentes e Soluções de Conflitos Repetitivos, sempre disponível para esclarecer dúvidas e ampliar minha visão sobre o processo.

E isso já apareceu na prática.

Juara/MT: perícia judicial confirmando pontos centrais da nossa linha técnica.

Ribeirão Cascalheira/MT: reconhecimento de vício na intimação da perícia e reabertura do contraditório técnico.

Eu não quero trocar a Engenharia pelo Direito.

Quero ser o engenheiro capaz de fazer um entender o outro.

É nessa ponte que escolhi construir minha atuação.

ProvaTecnica Georreferenciamento

06/09/2026

EXIGE TUDO, DECIDE TUDO, MAS NO FINAL A CULPA É SEMPRE DO CADASTRANTE?

O órgão ambiental exige matrícula, memorial, , planta, documentos dominiais, imagem histórica, dinâmica de desmate, identificação do satélite, data da imagem, quantificação em hectares, Reserva Legal e confronto com bases oficiais; depois analisa, interpreta, aprova, reprova, cria pendência e produz consequência administrativa, mas, quando surge erro, perda de documento, interpretação equivocada ou falha da própria base estatal, tenta resumir tudo à frase conveniente de que a responsabilidade é apenas do cadastrante ou do proprietário.

Na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, a própria análise exigiu esse nível de reconstrução técnica para aplicar o art. 41 do Decreto Estadual nº 1.031/2017.

Só que decreto não revoga lei superior. A CF/88, arts. 5º, II, e 37, caput e §6º, impõe legalidade, moralidade, eficiência e responsabilidade estatal; o CPC, arts. 369, 371, 373 e 405, disciplina produção, apreciação, ônus e força da prova documental; o Código Civil, arts. 43, 186, 187 e 927, trata da responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, ato ilícito, abuso de direito e reparação; a Lei nº 9.784/1999, arts. 2º e 50, exige legalidade, motivação, razoabilidade, segurança jurídica e fundamentação explícita dos atos administrativos; e, havendo dolo e os requisitos específicos de cada tipo, ainda podem surgir discussões pela Lei nº 8.429/1992, art. 11, pela Lei nº 13.869/2019, art. 33, e pelo Código Penal, art. 319.

Então a pergunta é inevitável: se o Estado exige a prova, recebe a prova, confere a prova, confronta a prova com sua própria base e decide com base nela, como pode depois perder, ignorar ou interpretar errado esses documentos e ainda dizer que a culpa é sempre de quem cadastrou? O cadastrante responde pelo que declara, o técnico pelo que assina e o agente público pelo que exige, analisa e decide. O Decreto nº 1.031/2017 organiza o procedimento; ele não está acima da Constituição, do Código Florestal, do CPC, do Código Civil ou das leis federais.

RODAPÉ DE SISTEMA NÃO REVOGA LEI, NÃO APAGA PROVA E NÃO CRIA IMUNIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO.

17/08/2026

Meu apoio ao Dr. Pedro Taques não nasceu de conveniência política.

Nasceu no trabalho, no aprendizado e no respeito por uma trajetória jurídica que poucos conseguem construir.

Quando comecei a atuar ao lado dele, em maio de 2025, conheci primeiro o jurista.

Eu vinha da engenharia, do geoprocessamento e da técnica ambiental.

Foi nessa convivência que Pedro se tornou, para mim, mentor e professor, mostrando na prática como transformar conhecimento técnico em prova, fundamento, estratégia e linguagem jurídica.

Minha atuação como assistente técnico em processo subscrito por ele naquele período registra justamente esse início da interface entre Engenharia e Direito.

E isso tem peso porque sua história não começou na política.

Dr. Pedro José Taques foi Procurador do Estado, Procurador da República, professor de Direito Constitucional, Senador da República, Governador de Mato Grosso e voltou à advocacia.

A política faz parte da sua trajetória, mas nunca foi sua única profissão, nem sua única identidade. Antes dos cargos já existia o jurista, o professor e o homem formado dentro das instituições.

Foi convivendo com esse nível de conhecimento que aprendi a fazer a engenharia conversar com o processo, a entender que um mapa também pode ser prova, que um laudo precisa ser compreendido por quem julga e que a técnica alcança outra dimensão quando encontra fundamento jurídico.

Por isso meu apoio agora também é político, consciente e público. Não apoio apenas um candidato.

Apoio alguém que conheci no trabalho, de quem aprendi, cuja formação jurídica respeito e cuja experiência institucional considero necessária para representar Mato Grosso.

Antes de apoiar o candidato, conheci o professor. Antes de enxergar o político, conheci o jurista.

Eu apoio o Dr. Pedro Taques para Senador da República por Mato Grosso.

PEDRO TAQUES — SENADOR — 400.