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Álcalis cáusticos diluídos: o que muda nos laudos de insalubridade?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, no Tema 180, uma tese vinculante relevante para profissionais de SST: o contato com álcalis cáusticos diluídos, como os presentes em produtos de limpeza de uso doméstico, não gera, por si só, direito ao adicional de insalubridade.

A decisão foi firmada no processo RR-0020103-82.2024.5.04.0282, sob o rito dos recursos repetitivos. O fundamento é técnico-normativo: o Anexo 13 da NR-15, da Portaria nº 3.214/78, enquadra o manuseio de álcalis cáusticos em estado bruto e concentrado — e não soluções diluídas incorporadas a detergentes, desengordurantes, saponáceos ou produtos similares.

Na prática, o que isso significa?

Em atividades rotineiras de higienização de pisos, bancadas e utensílios, o uso de produtos já diluídos ou preparados conforme orientação do fabricante não equivale ao manuseio da substância química pura ou concentrada. Portanto, essa exposição específica não sustenta o adicional com base no Anexo 13.

O entendimento também está alinhado à Súmula 448, item I, do TST: não basta o laudo apontar risco ou irritação; a atividade precisa estar classificada na relação oficial do Ministério do Trabalho para caracterizar insalubridade.

Atenção: a tese não elimina a avaliação técnica. O profissional deve verificar a FDS, composição, concentração, forma de uso, possibilidade de névoas ou respingos, frequência e duração da exposição, medidas de controle coletivo, procedimentos, treinamento e EPI. Se houver manipulação de produto concentrado ou outro agente previsto na NR-15, o enquadramento pode ser diferente.

Para empresas e peritos, o Tema 180 reforça que laudos de insalubridade devem separar perigo químico, risco ocupacional e enquadramento legal. Um produto pode exigir controles preventivos e ainda assim não gerar automaticamente o adicional.

Conclusão: produtos de limpeza com álcalis cáusticos em solução diluída não se confundem com o agente em estado bruto ou concentrado. A gestão de SST continua obrigatória, mas o reconhecimento de insalubridade exige análise t�

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17/06/2026

O PGR não é um documento estático para engordar gaveta ou apenas cumprir a fiscalização da NR-01. Para que o gerenciamento seja efetivo e alinhado às melhores práticas, o profissional de segurança precisa exercer um olhar criticamente técnico. No carrossel acima, separei os 5 pilares indispensáveis para você avaliar no seu programa:

1️⃣ Trabalho Prescrito vs. Real: Menos teoria de escritório, mais chão de fábrica e escuta ativa.
2️⃣ Perigo vs. Dano: Controle o processo e a causa, não apenas o sintoma.
3️⃣ Linha Lógica Unificada: Mesmos critérios de severidade e probabilidade para todos os riscos (inclusive os fatores psicossociais).
4️⃣ Hierarquia de Controle: Barreiras sustentáveis e organizacionais no lugar de medidas genéricas.
5️⃣ Documento Vivo: Cronogramas claros, KPIs proativos/reativos e revisões que alimentam o PDCA. Qual desses pontos você considera o mais desafiador de consolidar na rotina das empresas? Deixe sua visão aqui nos comentários! 👇


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