03/01/2026
A Câmara quer mudar a lei para deixar menor o tamanho mínimo de divisão de imóveis rurais, passando para 5 mil m² (meio hectare) em todo o país.
O que é essa mudança
- Hoje a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) é a menor área que um imóvel rural pode ter, variando de 2 a 5 hectares, dependendo do município.
- Quem tem área menor que a FMP não consegue registrar o imóvel em cartório nem cadastrar no Incra.
O que o projeto propõe
- O Projeto de Lei 6088/23, do deputado Zé Trovão, fixa a FMP em 5 mil m² (0,5 ha) para todos os imóveis rurais do Brasil.
- A ideia é dar mais *flexibilidade* para proprietários, permitindo lotes rurais menores e facilitando registros e regularização fundiária.
Justificativa dos deputados
- O relator Aluisio Mendes diz que técnicas modernas de produção e diversificação aumentam a produtividade mesmo em áreas pequenas.
- Por isso, ele argumenta que a regra antiga, que exige áreas bem maiores, ficou rígida demais e não condiz mais com a realidade atual.
Em que pé está
- O texto já passou na Comissão de Agricultura e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo.
- Agora segue para o Senado; só vira lei se for aprovado pelos senadores, e a intenção é reduzir burocracia e facilitar a regularização de pequenos produtores.
