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PBA Vigilância Sanitária
16/05/2025

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Antes de iniciar as atividades, alguns estabelecimentos precisarão de licença sanitária para poder funcionar e, dentre e...
03/05/2023

Antes de iniciar as atividades, alguns estabelecimentos precisarão de licença sanitária para poder funcionar e, dentre esses, alguns também precisarão APROVAR PROJETO do local onde serão instalados.

No município de Cascavel o decreto 17156/2022 classifica cada atividade segundo seu grau de risco e, dependendo dessa classificação, determina se o empreendimento precisará ou não aprovar projeto.

-Baixo Risco: Atividade dispensada de licenciamento sanitário.
-Médio Risco: Atividades cujo início da operação ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévia. A Licença Sanitária será emitida de forma simplificada.
-Alto Risco: Atividade que exige prévia inspeção sanitária e análise documental por parte do órgão responsável pela concessão da Licença Sanitária.
-Risco Condicionado: Atividade cuja classificação de risco à saúde dependerá da natureza das atividades desenvolvidas.

Alguns estabelecimentos que PRECISAM APROVAR PROJETO:

Clínicas Odontológicas;
Clínicas de Estética que realizam procedimentos invasivos
Creches;
Residências geriátricas;
Fabricação de aparelhos ortopédicos; etc.

A lista completa da classificação dos estabelecimentos está no anexo I, II, III e IV do decreto municipal 17159/2022.

Imagem de no Freepik

Endereço

Cascavel, PR

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:30
Terça-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:30
Quarta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:30
Quinta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:30
Sexta-feira 08:00 - 12:00
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