01/04/2024
🏗️💼 Você sabia? No Distrito Federal, o processo de parcelamento de solo urbano é fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável. Se você está envolvido no setor imobiliário ou na construção civil, entender esse processo é essencial!
O parcelamento do solo urbano permite a criação de unidades autônomas de terra, facilitando a construção de casas, prédios e outros imóveis. Esse processo, regulamentado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), é essencial para o desenvolvimento urbano sustentável.
Em novembro de 2023, o Governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que consolida as normas para os procedimentos de parcelamento do solo urbano no território do DF.
A medida abrange todas as fases da aprovação de um projeto urbanístico, englobando não apenas o licenciamento urbanístico, mas também o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. Ibaneis Rocha ressaltou os avanços na legislação de parcelamento do solo e de regularização fundiária do Distrito Federal, destacando que tais medidas têm simplificado os processos para os empresários.