Noví Arquitetura

02/10/2025

22/07/2025

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Projeto arquitetônico é com a Noví Arquitetura®...............
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23/05/2025

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ARQUITETURA. INTERIORES. CONSULTORIA. REGULARIZAÇÃO
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08/01/2025

LEI 9074/05 TEVE SUA DATA “DE CORTE” AMPLIADA
HABITE-SE/ REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BELO HORIZONTE

Em Belo Horizonte há uma Lei municipal (Lei 9074/2005) que permite a regularização das edificações a partir de pagamento de contrapartidas, ou seja, os proprietários podem manter as edificações como foram construídas, mesmo quando houve infração de algum parâmetro urbanístico, a exemplo: não há área permeável, ou a edificação não atendeu afastamentos mínimos ou altura na divisa...
Claro que cada situação deve ser analisada em suas particularidades, cada caso é um caso, algumas situações demandarão adequações, por isto, é importante a contratação de profissionais /empresas idôneas, experientes e que saibam lidar com os processos administrativos e burocráticos na prefeitura e demais órgãos, caso o imóvel esteja situado em áreas específicas.
A Lei 9074/2005 teve sua “data de corte” ampliada para dia 18/12/2024, ou seja, edificações (ou seus acréscimos e alterações) existentes até esta data poderão ser regularizadas desde que atendam às exigências legais.

A data corte ainda está em discussão, alguns afirmam que seria até dia 31/12/2024, data da publicação da Lei que ampliou esta data (Lei Nº 11.792, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, em seu artigo 16) portanto, no sita da PBH, a data considerada ainda é a do dia 18/12/2024.
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Nós da Noví Arquitetura® somos especialistas em regularizações de imóveis em Belo Horizonte, e criamos um outro perfil
https://www.instagram.com/habite.se.bh
para focarmos em proprietários que tenham edificações irregulares, que buscam solução para emissão de Habite-se, e que possam nos encontrar de forma mais rápida!
Assim, divulguem o nosso perfil e nosso contato para seus amigos, conhecidos, parceiros que tenham este problema..
Em qualquer situação os profissionais da Noví Arquitetura® farão uma avaliação específica do caso, identificarão os documentos já existentes e definirão as diretrizes a serem seguidas.
Tem dúvidas? Quer saber mais? Entre em contato!!!
Contato na BIO ou (31) 9 8712 8778 - whatss..
Mariele Vilela | Bernardo Novais
(31) 9 8712 8778
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08/01/2025

HABITE-SE/ REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
A Certidão de Baixa de Construção (Habite-se): documento emitido pela prefeitura atestando que a edificação foi construída conforme exigências legais.

Sua edificação poderá estar irregular se: Não houve aprovação de projeto na prefeitura ou não tenha solicitado vistoria no final da obra para emissão de Certidão de Baixa (Habite-se); tenha havido sem licença, sem autorização do município algum acréscimo, demolição ou alteração na edificação posteriormente a baixa original a exemplo: ampliação de área coberta na área privativa ou cobertura do prédio; fechamento de varanda; cobertura de vaga; retirada de área verde...

Principais problemas se a edificação for irregular: pode haver uma ação fiscal que resultará em notificação e/ou embargo e multa. a edificação não poderá ser financiada no caso de compra e venda, pois as entidades financeiras exigem a certidão de Baixa (Habite-se); a edificação não poderá ser averbada (registrada) em cartório, o que trará problemas para fins de comprovação de propriedade, inventário/herança; estabelecimentos comerciais podem não receber Alvará de Localização e Funcionamento definitivo e poderão ter problemas com seguros.

Como a Noví Arquitetura® pode auxiliar ? Se já houve uma ação fiscal e o proprietário foi notificado. Se o proprietário está tendo dificuldades em vender o imóvel por não possuir habite-se Se o imóvel faz parte de formal de partilha de bens, inventário e o cartório deu como pendência a falta do habite-se Se o proprietário tem dúvidas se seu imóvel está ou não regular.

Em qualquer situação os profissionais da Noví Arquitetura® farão uma avaliação específica do caso, identificarão os documentos já existentes e definirão as diretrizes a serem seguidas.
Tem dúvidas? Quer saber mais? Entre em contato!!!
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08/01/2025

Um 2025 de muito sonho realizado!

Retomando os trabalhos por aqui!!! Dia 13/01 retomamos com energias renovadas!!!