25/03/2024
Discussão Global sobre as Questões Ambientais
A Conferência das Partes (COP; Conference of the Parties, em inglês) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e desempenha um papel crucial no esforço global para enfrentar os desafios relacionados às mudanças climáticas . Inicialmente adotada em 1992 durante a ECO 92, no Brasil, a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) estabeleceu os princípios gerais para lidar com as mudanças climáticas e reconheceu a necessidade de cooperação internacional.
Desde 1995, quando foi realizada a primeira Conferência das Partes, em Berlim, as COPs têm sido realizadas anualmente, proporcionando um fórum para que os países signatários (incluindo o Brasil) avaliem e negociem medidas concretas para lidar com as mudanças climáticas . Essas conferências reúnem representantes de governos, organizações não governamentais, cientistas e outros stakeholders para discutir e tomar decisões sobre estratégias, metas e ações a serem implementadas globalmente. O Tratado de Kyoto , fechado em 1997 durante a 3° Conferências das Partes no Japão, foi o primeiro tratado internacional para controle de emissões de GEE.
O Acordo de Paris celebrado na 21ª COP, em 2015 na França, foi aprovado pelos 195 países participantes da UNFCCC e tem como objetivo fortalecer as ações dos países para reduzir emissões de GEE no contexto do desenvolvimento sustentável . Com este Acordo, para o alcance final dos objetivos definidos, os governos se envolveram na elaboração de seus próprios compromissos a partir das chamadas “Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas” (iNDC, intended Nationally Determined Contributions na sigla em inglês) .
Após a COP 21, em abril de 2016, o então secretário-geral da ONU definiu um período de 12 meses (até abril de 2017) para assinatura oficial do Acordo de Paris pelos países signatários. Em 12 de setembro de 2016, antes da data de realização da COP 22, em Marrakech, o Brasil concluiu o processo de ratificação do Acordo assinando-o. Com isso, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas (intended) e tornaram-se compromissos oficiais, passando então a serem chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, Nationally Determined Contributions em inglês) .
Conforme a sua NDC, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de GEE em 37% até 2025, e em 43% até 2030, ambas as metas de redução tendo como referência aos níveis de emissão identificados em 2005 . Para isso, várias estratégias governamentais foram definidas, como o de alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis e 66% da fonte hídrica na composição da matriz energética até 2030 .
Em 27 de outubro de 2023, às vésperas da COP28, em Dubai, o Governo Brasileiro comunicou à UNFCCC a atualização do seu NDC em acordo com as decisões relevantes da Comissão de Meio Ambiente (CMA) . Nesta atualização, o Brasil confirma suas ambiciosas metas de redução de emissões de GEE de 1,32 GtCO2e para 2025, ou seja, 48,4%, e de 1,20 GtCO2e para 2030, ou seja, 53,1%, ambas as metas relacionadas às emissões de 2005, e a neutralidade climática em 2050 .
Dentre os diversos temas tratados, a COP 28 contou com a decisão histórica da concordância de cerca de 200 países em eliminarem gradualmente os combustíveis fósseis de suas matrizes energéticas , contribuindo assim significativamente com as metas estabelecidas nos respectivos NDCs .
