15/08/2022
Venha ser um atirador, caçador e colecionador (CAC)
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O CR (Certificado de Registro) do Exército permite que o cidadão exerça atividades com produtos controlados por esta instituição. O CR pode ser emitido em três diferentes categorias: Caçador, Atirador e Colecionador (CAC)
O QUE É O CR?
O CR (Certificado de Registro) é um documento obtido a partir de um cadastro junto ao Exército Brasileiro. Este Certificado de Registro dá o direito, ao cidadão, de exercer atividades de caça, tiro desportivo e coleção de armas. O CR é emitido nas categorias Caçador, Atirador e/ou Colecionador (CAC).
Por meio do CR, é permitido que o CAC exerça atividades com produtos controlados pelo Exército. Por exemplo, o uso de armas de calibre restrito e a recarga de munições.
O CR atualmente tem validade de 10 anos, podendo ser renovado por iguais períodos. É emitido pelo Comando do Exército, após a solicitação e preenchimento de uma série de requisitos por parte do interessado.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO CR?
A obtenção do CR traz inúmeros benefícios ao seu detentor (CAC), que em sua maioria são proibidos ao cidadão comum. Dentre os principais benefícios, constam:
* Autorização para comprar munições em loja ou na fábrica, mediante apresentação do CRAF e RG;
* Aquisição de armas diretamente de fábrica, com preços melhores;
* Entre outros direitos.
Os Requisitos para obter o Certificado de Registro do Exército
O interessado em tirar o CR no Exército, além comprovar a idoneidade, precisa demonstrar aptidão psicológica e técnica para o manuseio de armas de fogo. Também é necessário ter residência fixa para a guarda do acervo. Veja os detalhes a seguir:
Comprovar idoneidade:
Comprovar idoneidade por meio de certidões negativas de antecedentes criminais. Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral. Também é necessário apresentar a certidão de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal (Polícia Civil).
Possuir residência fixa:
Comprovar o endereço residencial e de guarda do acervo.
Capacidade técnica:
Comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo. O teste de tiro para obtenção do CR deve ser atestado por instrutor credenciado pela Polícia Federal. A prova (prática e teórica) é a mesma exigida para a aquisição de arma de fogo, via PF (SINARM). Além disso, pode-se realizar a prova em apenas uma das 4 categorias de armas (pi***la, revólver, espingarda ou rifle), não sendo necessariamente a que você pretenda adquirir.
Aptidão psicológica:
Apresentação de laudo, emitido por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que comprove a aptidão psicológica do interessado em tirar o CR. Para cumprir este requisito, o indivíduo precisa submeter-se ao teste de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Filiação em clube de tiro ou caça:
Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme a atividade que se deseje praticar. Para cumprir este requisito, o interessado em tirar o CR precisa filiar-se a um clube de tiro ou clube de caça, conforme a categoria. Esta é uma obrigação aplicável ao atirador desportivo e ao caçador.
Idade mínima:
Atualmente a idade mínima para tirar o CR é a de 25 anos. Além disso, somente o indivíduo com idade igual ou superior a 25 anos poderá comprar e registrar uma arma em seu nome. Pessoas que ainda não completaram esta idade, poderão treinar em clubes de tiro. Neste caso, utilizarão as armas do próprio clube ou dos pais, conforme recomenda a legislação.
Outras Formalidades Necessárias para o CR
Após cumprir todos os requisitos exigidos pelo Exército, para o Certificado de Registro, você precisará completar algumas formalidades. Em outras palavras, é necessário preencher algumas declarações e formulários e providenciar cópias de alguns documentos. Finalmente, é preciso fazer a entrega dos documentos ao SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) mais próximo.
Vamos ver a seguir, os detalhes referentes a estas formalidades:
Requerimento para Concessão de Certificado de Registro:
Por meio do requerimento para concessão de Certificado de Registro, o interessado formaliza o seu pedido ao Exército. O modelo do requerimento pode ser obtido no site do SFPC correspondente à região militar do interessado. Com o documento em mãos, o solicitante deve preencher seus dados pessoais, de endereço, de contato e sinalizar as atividades pretendidas (caça, tiro desportivo e/ou coleção).
Assine o Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade:
Mediante assinatura do Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade, o interessado declara, para fim de concessão de Certificado de Registro no Exército Brasileiro, que os produtos controlados adquiridos serão de uso exclusivo para a atividade pleiteada. Declara ainda, que possui o conhecimento técnico necessário e que cumprirá todas as determinações legais.
Providencie cópias dos documentos:
Faça uma cópia simples de cada um dos documentos citados anteriormente, bem como do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto.
