21/10/2026
STF decide: imobiliárias podem ter imunidade de ITBI
Uma decisão do STF pode fazer diferença para empresas que transferem imóveis para integralizar seu capital social.
Por 9 votos a 2, o Supremo decidiu que a imunidade de ITBI também se aplica a empresas cuja atividade principal é comprar, vender ou alugar imóveis.
Na prática, a decisão pode reduzir custos tributários em operações de integralização de capital, inclusive para empresas imobiliárias.
Mas atenção: a imunidade é limitada ao valor do capital efetivamente integralizado. Os municípios também podem fiscalizar e comprovar eventuais fraudes ou simulações.
Para empresas, investidores e proprietários, entender as regras de ITBI pode representar uma diferença importante no planejamento patrimonial.
Fonte: Migalhas.
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Lembre-se: uma avaliação de imóvel ou laudo pericial bem feito ajuda a tomar decisões seguras e evitar prejuízos.