18/02/2026
NOTA INFORMATIVA
O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) informa o seguinte:
1. Reclamações aos resultados da fase de exame documental Em função das inúmeras abordagens presenciais de candidatos reclamantes nas instalações do INAGBE, alegando impossibilidade de remessa das reclamações devido ao último feriado, esclarece-se que:
- As reclamações não são remetidas presencialmente; - O canal oficial e exclusivo para a submissão das reclamações é o e-mail: “[email protected]”.
- Todas as reclamações serão devidamente analisadas pelos serviços executivos competentes;
- Os candidatos devem verificar periodicamente o estado da sua reclamação no portal, o qual será actualizado caso os fundamentos apresentados sejam considerados procedentes. Com vista a garantir maior acesso e abrangência ao processo, a data-limite para submissão das reclamações, inicialmente fixada para o dia 19 de Fevereiro, é prorrogada, sem mais contemplações, até segunda-feira, 23 de Fevereiro.
2. Renovação de bolsas de estudo e pagamento de subsídios (Ano Académico 2025-2026) Quanto aos bolseiros que, até à presente data, não conseguiram proceder à renovação das suas bolsas no Sistema, o INAGBE tranquiliza que tal situação não terá qualquer impacto negativo na manutenção da bolsa de estudo, nem nos direitos inerentes a esta condição.
Informa-se que o INAGBE está a efectuar a renovação das bolsas junto das Instituições de Ensino Superior (IES), com vista a: -
Verificar de forma eficaz o histórico e o percurso académico dos estudantes;
- Solicitar a nota de cobrança das propinas dos estudantes em formação nas IES privadas, cujo pagamento é efectuado directamente na conta da “IES” conforme estabelecido no Regulamento Geral de Bolsas de Estudo, do Subsistema do Ensino Superior, aprovado pelo Dec. Pres. 63/20 de 4 de Março.
Adicionalmente, comunica-se que o processo de pagamento dos subsídios referentes ao ano académico 2025-2026 teve início no mês de Janeiro do corrente ano, contemplando os estudantes cujas IES já concluíram o processo de renovação.
O pagamento corresponde a cinco (5) meses, abrangendo o período de Outubro de 2025 a Fevereiro de 2026. Não obstante, este procedimento não dispensa os estudantes da responsabilidade de remeterem a documentação exigida na plataforma do INAGBE, devendo, para o efeito, consultar regularmente o Sistema para verificar a disponibilidade e actualização dos seus dados.
INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, aos 18 de Fevereiro de 2026.