20/06/2026
REPÚBLICA DE ANGOLA
GOVERNO PROVINCIAL DO MOXICO
GABINETE DO GOVERNADOR
DESPACHO N.°252/2026, de 18 de Junho.
Reconhecendo a necessidade de reforçar os quadros de Direcção e Chefia, bem como quadros privativos de Titulares de Cargos Políticos, da Administração Pública Provincial, garantindo a adequada cobertura das funções essenciais e a valorização do capital humano;
O Governador Provincial, nos termos do artigo 11.° da Lei n.° 15/16, de 12 de Setembro - Lei da Administração Local do Estado, conjugado com o artigo 37° da Lei n.° 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública, e os artigos 7º e 12.º do Decreto Presidencial n.° 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os procedimentos a observar no Recrutamento e Selecção de Candidatos na Administração Pública, bem como com o n.° 1 do artigo 7º do Decreto Executivo n.° 232/24, de 18 de Dezembro - que aprova o Estatuto Orgânico do Governo Provincial do Moxico;
DETERMINA:
1. É aberto o concurso público de ingresso externo, para o preenchimento de 164 vagas, destinadas ao pessoal de cargo de Direcção e Chefia e do quadro privativo dos Titulares de Cargos Políticos, que não possuem vínculo definitivo na função Pública, para o ano de dois mil e vinte e seis, nas carreiras do Regime Geral da Função Pública.
2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO GOVERNADOR PROVINCIAL DO MOXICO, no Luena, aos 18 de 06 de 2026.
O GOVERNADOR,
ERNESTO MUANGALA
_________________
NOTA:
A apresentação das candidaturas ao Concurso Público de Ingresso Externo decorre de 19 de Junho a 09 de Julho de 2026, no Monumento à Paz, das 08h00 às 12h00.
As informações adicionais, incluindo o Despacho de Abertura do Concurso Público, o Aviso de Abertura e o Modelo de Requerimento, Termos de Referência do Concurso Público de Ingresso Externo (com os requisitos), podem ser consultadas e baixadas abaixo, no Portal do Governo Provincial do Moxico, acessível através do link na descrição do comentário.
https://moxico.gov.ao/web/documentos?type=Comunicados&fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQPMjc1MjU0NjkyNTk4Mjc5AAEerehiz5afY40Wg6tjDKtsptIydTM9KW5gqvMQlDfZRzgf0L1YrkfJpREwTgw_aem_L3XtptYiHRp82nP6MyDAWQ
