06/09/2025
Os rompimentos catastróficos das barragens de rejeitos de Samarco (2015) e Brumadinho (2019) не foram meras falhas geotécnicas; representaram um colapso sistêmico de governança, supervisão e ética na indústria de mineração. As investigações subsequentes revelaram uma perigosa desconexão entre o projeto de engenharia, as operações diárias e os mais altos níveis de tomada de decisão corporativa. Esses eventos, que custaram centenas de vidas e causaram danos ambientais incalculáveis, catalisaram uma demanda global por uma mudança fundamental, culminando na criação do Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM, na sigla em inglês).
O GISTM busca, entre outros objetivos, estabelecer linhas claras de responsabilização. No entanto, sua implementação levanta uma questão fundamental que ressoa tanto em fóruns de engenharia quanto em conselhos de administração: O Engenheiro de Registro (EoR, na sigla em inglês) ou o Engenheiro Responsável pela Instalação de Rejeitos (RTFE, na sigla em inglês) deveria ter a autoridade legal e contratual para paralisar uma operação se desvios críticos do projeto ou condições de risco inaceitáveis forem detectados, mesmo que isso se sobreponha às decisões gerenciais focadas na produção?
Este artigo técnico aprofunda-se nesse dilema. Não se trata de uma simples questão de hierarquias, mas da própria estrutura de governança de risco em operações de alta consequência. Analisaremos o debate que confronta a autoridade técnica com a autoridade gerencial, as implicações práticas e legais de conceder "poder de veto" ao responsável técnico, e quais modelos de governança são necessários para que tal autoridade seja uma ferramenta eficaz de prevenção de desastres e não uma mera formalidade simbólica. Esta análise é direcionada a profissionais que não apenas projetam e operam essas instalações, mas que também carregam o peso da responsabilidade profissional e ética que elas implicam.
O Dilema da Responsabilidade Pós-Brumadinho: Deveria o Engenheiro de Registro (Engineer of Record) e RTFE Ter Poder de Veto? Uma Análise Técnica sobre Governança, Autoridade e Responsabilidade na Gestão de Rejeitos à Luz do GISTM Introdução Os rompimentos catastróficos das barragens de reje...
