12/07/2025
Na próxima quarta-feira, dia 16 de julho, às 11h, será votada no Parlamento a versão final do pacote de medidas que vai RESTRINGIR a entrada de imigrantes no país.
Se aprovada, a lei segue para o Presidente da República, que terá 20 dias para decidir se sanciona ou não.
O que muda na prática? 👇
🧳 1. Visto para procura de trabalho
Vai passar a ser chamado de “Visto para trabalho qualificado”.
➡️ Ainda não se sabe quais são as profissões consideradas “qualificadas”.
➡️ Se já pediste este visto, por enquanto o texto não fala em impacto retroativo.
🚫 2. Entrada ilegal = visto negado
Quem entrar ou ficar de forma ilegal em Portugal poderá ter o visto recusado automaticamente — até mesmo o novo visto de trabalho qualificado.
🚪 3. Porta CPLP fechada
A promessa de entrar em Portugal sem visto e depois pedir o título CPLP foi cancelada.
➡️ Sem visto, sem título CPLP.
👨👩👧 4. Reagrupamento familiar MAIS RESTRITO
👉 Agora, será preciso provar que o casal já vivia junto noutro país.
➡️ Isso dificulta o reagrupamento para quem começou a relação à distância.
➡️ Filhos só serão reagrupados se tiverem entrado legalmente e viverem com o requerente.
⏳ 5. Tempo de espera aumenta MUITO
➡️ O processo de reagrupamento pode levar até 9 meses ou mais.
➡️ E se o titular sair de Portugal por 2 anos, pode perder o direito de reunir a família – exceto vistos gold e altamente qualificados.
📆 6. AIMA: agendamentos limitados
➡️ Os agendamentos vão depender da capacidade da AIMA.
➡️ Reclamações contra decisões da AIMA passam a correr nos tribunais comuns – sem urgência.
⸻
⚠️ F**a atento!
Segue-nos para mais atualizações sobre imigração em Portugal.
📲 Marca quem precisa saber disso!