24/06/2023
1.O que é a regularização de imóveis?
A regularização de imóveis é o ato de legalizar os imóveis irregulares junto aos órgãos responsáveis, tais como Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura, etc. Ou seja, com a regularização a propriedade deixa de ser clandestina.
2. Quais as vantagens da regularização dos seus imóveis?
As vantagens da regularização de imóveis são muitas e, entre elas, podemos citar:
Poder vender, alugar ou transferir o imóvel com segurança;
Conseguir financiamentos imobiliários;
Estar apto a fazer inventários e testamentos;
Obter licença para funcionamento da empresa, no caso de imóveis comerciais;
Ter direito a reformar e ampliar o imóvel, de acordo com a legislação.
3. Quais são os documentos necessários para fazer a regularização de imóveis?
Os principais documentos que você terá que reunir no momento de dar entrada na regularização do seu imóvel são:
Contrato de compra e venda;
Escritura do imóvel;
Matrícula atualizada;
Certidões negativas;
Certidão de regularização do Habite-se.
Lembrando que, além desses documentos básicos, cada órgão público envolvido pode pedir outros comprovantes e certidões.
4. Quais são os passos para regularizar um imóvel?
A regularização de imóveis envolve algumas etapas importantes, quais sejam:
Entrada no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada: você deve apresentar o contrato de compra e venda do imóvel, com o qual será possível emitir a escritura da propriedade.
Com a matrícula em mãos, o próximo passo é solicitar o Alvará de Regularização, que atesta os procedimentos legais de construção do imóvel. Geralmente a prefeitura é a responsável pelo processo, que pode incluir até uma vistoria no imóvel. No caso de terrenos e obras ainda inacabadas, é necessário dar entrada no Habite-se na prefeitura.
